Novos modelos incorporam as alterações da Resolução CNPC nº 63/2025
STJ definiu que imposto embutido no custo de mercadorias não amplia créditos das contribuições sobre faturamento, regra válida para operações após dezembro de 2022
Contribuinte precisa buscar documentos antes de fazer sua declaração de 2026
Declarar sem obrigatoriedade pode trazer benefícios financeiros, segundo especialistas
A Receita Federal publicou em 4 de março de 2026 uma solução de consulta (nº 28 de 2026) afirmando que os valores do VGBL podem ser tributados com Imposto de Renda