Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 42/2026, definiu que valores relativos a vendas canceladas e devoluções de vendas podem ser deduzidos na apuração do IRPJ e da CSLL no regime de lucro presumido
A Reforma Tributária tem gerado dúvidas sobre seus impactos na rotina fiscal de empresas e contadores, especialmente, em relação à carga de impostos
Emitir nota fiscal faz parte da rotina de muitas empresas, mas erros no cálculo ou na aplicação das regras tributárias podem gerar rejeições e até penalidades
Declaração Anual é a forma de informar à Receita Federal sobre os dados socioeconômicos e fiscais do ano anterior
Certificado digital é documento único e é um instrumento sensível de proteção do usuário, adverte o presidente da Associação das Autoridades de Registro do Brasil, Jorge Prates