Apuração dos ganhos como Uber, 99 ou Lalamove deve ser feito pelo motorista. IR devido deve ser recolhido mensalmente
Empresas com 100 ou mais funcionários têm até 6 de abril para publicar o documento em canais oficiais
Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI, Versão 3.2.2
Publicada a versão corretiva 6.0.3 do PVA EFD ICMS IPI
A Receita Federal do Brasil publicou, a Instrução Normativa RFB nº 2.314/2026, que altera a IN RFB nº 2.055/2021 e redefine regras sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de créditos tributários