Novas regras para emissão de carta de correção.
Solução de Consulta RFB 130/2012
Solução entende que gastos com telefone e combustível não são insumos e restringe aproveitamento do benefício para PIS e Cofins
A tão almejada medida excluirá um tributo, mas a carga tributária permanecerá a mesma.
O entendimento consta da Solução de Consulta nº 135, publicada no Diário Oficial desta terça-feira.