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a relatora deixou explícito no texto que a medida se aplica a entidades filantrópicas. Ao contrário das filantrópicas
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Comissão aprova isenção de custas processuais para entidades beneficentes e filantrópicas
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
2023/09/20