A obrigatoriedade independe do porte e do faturamento da empresa.
Em artigo, Adão de Matos Junior fala sobre planejamento tributário
A regra se aplica aos tributos pagos antes de 8 de junho de 2005.
Um país continental como o Brasil deve ter um PES focado na personalidade de cada uma de suas regiões
Essas regras têm sua origem na década de 1980 e sofreram poucas revisões em 1995 e em 2004.